Pescadoras denunciam dificuldades junto ao SUS e discriminação da categoria pelo INSS

A Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) aponta o descaso e a precarização do SUS,  o seu desconhecimento sobre a realidade e as especificidades das pescadoras/es artesanais e a discriminação da categoria junto ao INSS.

Durante o IV Encontro da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), que vem levantando as

questões dos direitos previdenciários e saúde de qualidade para as mulheres do mundo da pesca artesanal, pescadoras de todo Brasil puderam relatar suas experiências com o Sistema Único de Saúde (SUS) e o INSS. No debate, as pescadoras contaram com a participação de representantes do Ministério da Previdência Social do Paraná e do Ministério da Saúde.

As pescadoras reclamam de um claro racismo institucional que sofrem nos serviços do SUS e da falta de um atendimento especializado e de qualidade por parte dos médicos. “Nos tratam como nada, não olham para a gente. Cheguei com um problema no olho, o médico disse que era uma simples conjuntivite e hoje, já perdi boa parte da minha visão”, denuncia uma das participantes. Por considerarem o SUS importante para a sociedade, a ANP exige a sua melhor qualificação para que ele possa atender a todos e todas de forma democrática.

E se no SUS as mulheres das águas passam por casos de opressões, nos atendimentos com os peritos do INSS essa situação é ainda maior. Há discriminação também nesse meio, o que prejudica o acesso aos direitos das pescadoras. “Eles se julgam aptos a dizer se somos pescadoras ou não apenas levando em conta nossa aparência”, comentam. Além disso, existe o desconhecimento das doenças ocupacionais das mulheres da pesca.

Segundo a pescadora Maria Eliene (Maninha), o INSS não reconhece as mais de 60 doenças ocupacionais que acometem as pescadoras, exemplo a LER, e que já são conhecidas em outros setores do Estado. “É necessário que exista um cruzamento de dados entre o Ministério da Saúde, o Ministério do Trabalho, o Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador (CEREST) e o INSS para serem levantados de forma mais precisa as incidências de acidentes de trabalho no mundo da pesca”, comenta Maninha.

Para as pescadoras, o INSS deve capacitar melhor seus agentes para que esses possam oferecer um atendimento adequado e digno. “O INSS precisa compreender profundamente a vida dos homens e das mulheres das águas, então, que façam capacitações para se pensar a questão do território pesqueiro e a vida das nossas comunidades”, comentou a integrante da ANP, Elionice Sacramento.
O Encontro da Articulação Nacional das Pescadoras começou na manhã do último dia 26 e acontece até a próxima sexta-feira, 29, em Pontal do Paraná/PR.

Proteção do Território Pesqueiro e saúde de qualidade
Muitas falas no Encontro remeteram a defesa do território pesqueiro livre e preservado à garantia da saúde de qualidade para pescadores e, principalmente, pescadoras artesanais. Atribuem a isso o fato do modelo desenvolvimentista atropelar os povos e as comunidades tradicionais, destruindo seus território, o que inclui a poluição das águas. São inúmeros os casos de pescadoras com doenças, como as de útero, devido aos agrotóxicos nos rios, mares e lagoas. Para a ANP, garantir o território de pescadoras e pescadores é contribuir para a saúde de qualidade das comunidades pesqueiras, especialmente das mulheres.

ANP debate superação do machismo como ferramenta de luta para a conquista de direitos das pescadoras

“Mulher, sai dessa cozinha e vem ocupar o teu lugar”. Com esse canto, iniciaram-se hoje os debates

do IV Encontro da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), que acontece em Pontal do Paraná/PR e vai até a próxima sexta-feira. A primeira manhã do evento fez uma memória da história da ANP e enfatizou sua importância para a conquista dos direitos das pescadoras e a superação do machismo e do preconceito no mundo da pesca e na sociedade.

A desvalorização das mulheres causada pelo machismo na população também atinge as pescadoras que são invisibilizadas e com isso, muitos de seus direitos são negados ou chegam com muito atraso em relação às conquistas dos pescadores. “Nós só conseguimos o direito à aposentadoria em 1993, e isso depois de muita luta. Antes, esse direito só era dado aos nossos companheiros, pois o Estado não reconhecia nosso trabalho. E, ainda assim, ainda temos dificuldade em acessar essa aposentadoria”, relatou a pescadora de Pernambuco e militante da ANP, Joana Mousinho.

Segundo Joana, por muitos anos as pescadoras lutaram para conquistar políticas, mas nunca eram ouvidas. Nas conferências nacionais de pesca e aquicultura, promovidos pelo governo federal a partir de 2003, as mulheres começaram a se organizar de forma mais articulada, o que resultou, em 2006, na Articulação Nacional das Pescadoras (ANP). “O surgimento da ANP surgiu da força de vontade das pescadoras, nós tivemos que nos impor diante de um meio dominado pelos homens, formulamos nossa carta de fundação, com nossos princípios e bandeiras de lutas, começamos nossos encontros nacionais e mostramos nossa capacidade de nos articularmos e pressionarmos o Estado para conquistar nossos direitos”, declarou uma das participantes.

Com a releitura da história da ANP, ficou clara a sua importância para o protagonismo das mulheres pescadoras na luta pelos seus direitos. As participantes passaram a relatar denúncias de opressões que passam por serem mulheres e como o engajamento na ANP as ajuda a superar e a lutar contra esse tipo de violência.

“Mulher pescadora pode chegar lá!”, a mensagem cantada encerrou os primeiros momentos da ocasião. Os próximos dias serão de mais debates; haverá a estruturação de estratégias de luta para garantir os direitos previdenciários e a saúde de qualidade para as pescadoras, foco do Encontro desse ano. Além disso, serão discutidos os próximos passos da ANP, como fortalecer a organização e suas bandeiras de luta, e elencadas as prioridades para os próximos anos.

Pescadoras de todo Brasil debaterão direitos previdenciários e saúde de qualidade em Encontro Nacional

O Encontro da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) levantará as temáticas das doenças ocupacionais e como garantir os direitos previdenciários desses grupos tão importantes para a segurança alimentar do brasileiro.

Pensar perspectivas para trabalhar os problemas da saúde da mulher pescadora artesanal, no que

tange as doenças ocupacionais, e em como garantir seus direitos previdenciários junto ao Estado brasileiro são alguns dos temas do Encontro Nacional da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP). O evento, que é realizado pela quarta vez, acontece entre os dias 26 e 29 de agosto, em Pontal do Paraná/PR, e irá reunir cerca de 100 pescadoras de todo Brasil, organizações e representantes dos Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Pesca.

As pescadoras e marisqueiras de todo país são responsáveis por colocar na mesa dos brasileiros alimentos de qualidade, no entanto, vivem em situações de vulnerabilidade no exercício do trabalho e não possuem o devido reconhecimento do Estado. A grande exposição aos raios solares, as longas jornadas de trabalho, o contato com águas poluídas, ocasionado principalmente pelas indústrias, são alguns dos motivos que acarretam problemas de saúde nesses grupos.

Diante dessa conjuntura, a ANP vem trabalhando no intuito de levantar as doenças e os acidentes que acometem as mulheres pescadoras para, a partir disso, assegurar seus direitos previdenciários e a melhoria da saúde no seu dia a dia. Entram também nessas questões, a relação com Sistema único de Saúde (SUS) e as barreiras que elas encontram nesse meio.

Dessa forma, o Encontro Nacional da ANP aparece como instrumento para aprofundar essa temática e traçar estratégias de enfrentamento dessas questões. Nele, pretende-se pressionar o Estado para garantir que as inseguranças das pescadoras e marisqueiras sejam superadas, reivindicando o reconhecimento das doenças e dos acidentes de trabalho, a garantia do acesso aos benefícios previdenciários e o atendimento de qualidade no SUS. Além disso, será pensando e solicitado junto ao governo o desenvolvimento de instrumentos e materiais preventivos para um trabalho mais seguro na pesca e na mariscagem.

O Encontro abordará ainda a trajetória de luta da ANP ao longo dos últimos nove anos, e sua estruturação enquanto articulação a nível nacional. Esse será um importante momento para discutir o papel da mulher pescadora na sociedade e reconhecer sua importância para o povo brasileiro, mostrando a necessidade urgente de se garantir seus direitos enquanto trabalhadoras e mulheres.

Tráfico humano e trabalho escravo entre os debates
O Encontro Nacional da ANP desse ano também debaterá as questões do tráfico humano e do trabalho escravo, estreitamente relacionados ao mundo da pesca. Em muitas comunidades pesqueiras, percebe-se o aliciamento de jovens por estrangeiros que os transforma em mercadoria. Além disso, existem diversas denuncias de pescadores escravizados pelo mercado da pesca Industrial. A ANP também luta para que os direitos humanos das comunidades pesqueiras sejam respeitados, por isso, acredita ser essencial debater e enfrentar essas questões.