8 de março em defesa da vida

sem medo de ser mulher 💪🏼💪🏿

Em defesa da vida e dos direitos de

"8 de março, mulheres das águas na luta pelas vida"

Pescadoras de PE lançam manifesto para denunciar os impactos do petróleo

Em denúncia realizada ao vivo, no dia de ontem (23/11), as pescadoras de Pernambuco e um conjunto de organizações lançaram o "Manifesto Coletivo Pela Vida e Pelos Direitos das Pescadoras Artesanais". A Denúncia Ao Vivo marcou os 13 meses de inoperância e de desrespeito às mulheres da pesca artesanal, que permanecem negligenciadas desde o crime socioambiental do petróleo na costa brasileira. 

No documento, são feitas denúncias sobre a negligência e omissão por parte dos governos nas esferas federal, estadual e municipais diante da tragédia-crime de vazamento de petróleo, que segue sem culpados ou solução, e também a falta de uma política de Estado efetiva que garanta os direitos das mulheres e homens do mar, que são responsáveis por mais de 90% de todo o pescado consumido no país. No documento ainda é denunciado o projeto de desenvolvimento econômico adotado pelo atual governo federal, que, segundo o texto, "destrói vidas, especialmente quando se trata das populações tradicionais, e de maneira particular, quando são mulheres, pessoas negras e empobrecidas pelo racismo estrutural".

Confira o manifesto na íntegra, logo abaixo, ou acesse aqui:

 

Denúncia Ao Vivo: Organizações lançam manifesto Pela Vida e Pelos Direitos das Pescadoras Artesanais

Na próxima segunda-feira, dia 23 de novembro, às 16h, organizações lançam Manifesto Coletivo Pela

Vida e Pelos Direitos das Pescadoras Artesanais. A Denúncia Ao Vivo marca os 13 meses de inoperância e de desrespeito às mulheres da pesca artesanal, que permanecem negligenciadas desde o crime socioambiental do petróleo na costa brasileira. 

A sucessão de violações de direitos humanos e dos direitos sociais de mulheres e suas comunidades por parte dos governos federal, estaduais e municipais têm agravado a situação de precarização e vulnerabilidade das pescadoras. A realidade de desproteção social vem mesmo antes da tragédia-crime e se aprofundou de maneira cruel durante a pandemia do coronavírus. 

Além do cenário de violações de direitos constitucionais garantidos, como o acesso à rede de saúde pública, as mulheres e suas famílias têm vivido no limbo da desinformação sobre os reais riscos que as mais de 5 mil toneladas de petróleo cru que contaminaram praias, estuários, mangues, rios, cadeias rochosas e faixas de areia representam a médio e longo prazo, os impactos para a vida cotidiana nas comunidades e para os ecossistemas. Desde a pandemia do coronavírus, pesquisas foram suspensas e o governo do estado de Pernambuco não tem repassado verbas para a execução do monitoramento das regiões atingidas. 

Sem uma investigação competente e da total falta de ação do governo Bolsonaro-Mourão, característica da sua política de morte, pescadoras e pescadores seguem sem respostas, soluções e reparação por parte dos culpados pelo crime. O lançamento do manifesto é uma ação coletiva de organizações que querem denunciar a invisibilização das consequências do fato e dos impactos que a conjuntura de crise política, social e sanitária tem causado na vida das mulheres da pesca artesanal. 

Se somam nesta Denúncia ao Vivo: Articulação Nacional das Pescadoras – ANP; Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP; Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE; Grupo Curumim; e SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia.

SERVIÇO:

Lançamento Manifesto Pela Vida e Pelos Direitos das Pescadoras Artesanais

Dia 23 de novembro 2020

16h

Transmissão ao vivo pelo youtube e facebook das organizações:

Youtube: SOS Corpo / FASE / Curumim

Facebook: CPP / ANP 

Pescadoras aprovam medidas em favor dos trabalhadores da pesca artesanal na 16ª Conferência Nacional de Saúde

A 16ª Conferência Nacional de Saúde foi encerrada em Brasília, no dia 7 de agosto, e apresentou uma

novidade para as pescadoras e pescadores artesanais do Brasil. Pela primeira vez, pescadoras da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) e do Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP) participaram do evento como delegadas. Mirelly Gonçalves, de Pernambuco, e Maria de Lourdes Leppause em conjunto com Rosinéa Pereira Vieira, ambas do estado do Espírito Santo, foram as representantes da pesca artesanal no encontro. Além de votarem e participarem das discussões, as delegadas apresentaram duas propostas ligadas diretamente à pesca artesanal, que foram aprovadas para serem incluídas nas diretrizes e políticas públicas para o Plano Nacional de Saúde. 

A primeira proposta aprovada assegura a implementação de uma política do trabalhador da pesca que garanta a distribuição de repelentes e protetores solares para os pescadores e pescadoras artesanais, já que muitos trabalhadores da pesca sofrem com doenças de pele causadas pelo forte sol, além de correrem o risco de adoecerem de câncer pelo uso de querosene para repelir insetos. A segunda proposta fala da criação do programa de saúde do pescador e pescadora, em consonância com os direitos da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, das Florestas e das Águas (PNSIPCFA), com acompanhamento de agentes comunitários de saúde.

As propostas foram incluídas no debate nacional, a partir do estado do Espírito Santo. Após serem aprovadas nas conferências municipal e estadual de saúde, as duas diretrizes foram defendidas e aprovadas na Conferência Nacional de Saúde. Para a pescadora do Espírito Santo, Maria de Lourdes Leppause, que foi uma das responsáveis por incluir as medidas na construção das diretrizes e das políticas públicas para o Plano Nacional de Saúde, o objetivo agora é fazer com que as políticas se concretizem. “Após a aprovação, o que a gente quer agora é que as políticas sejam implementadas”, defende.  

A participação vitoriosa das pescadoras na Conferência Nacional de Saúde, na opinião de Maria de Lourdes, é creditada ao trabalho desenvolvido pela ANP. “Foi aquele projeto que fez esse encaminhamento para nós. Se não fosse aquele projeto, junto com os professores, não teríamos chegado aqui. Estaríamos até hoje sem saber de nada para reivindicar os nossos direitos”, defende.

O projeto ao qual Maria de Lourdes se refere, é o "Educação em Saúde do Trabalhador da Pesca Artesanal e Formação de Agentes Multiplicadoras em Participação na Gestão do SUS". Iniciado em 2016, o processo de formação foi uma iniciativa da ANP em parceria com a UFBA, com o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e com o apoio do Ministério da Saúde, que ajudou a formar 420 pescadoras de 16 estados durante dois anos. O processo de formação, além de trazer informações sobre o SUS e refletir sobre a exaustiva jornada de trabalho das pescadoras, também estimulou a inserção das participantes nos Conselhos Municipais de Saúde. Essa participação foi o pontapé inicial para incidir nas políticas municipais de atenção à saúde, mas também a porta de entrada para a participação na Conferência Nacional de Saúde. Toda essa formação resultou na cartilha “A saúde das pescadoras artesanais” (Acesse as Cartilhas para atividades de pesca: Mariscagem e pesca em mar aberto e Rios Lagos e Lagoas), que foi usada de base para a formulação das propostas levadas pelas pescadoras.

Apesar dessa vitória inicial, acessar espaços onde se discute saúde, seja nos Conselhos Municipais, Estaduais ou na Conferência Nacional de Saúde, ainda é algo difícil para a maioria das pescadoras. “O mais difícil é a gente chegar a ter direito à cadeira do Conselho Municipal de Saúde, como usuário. Às vezes quando não temos o conhecimento, a gente não sabe quais são os nossos direitos e hoje eu estou aqui nessa Conferência Nacional, mas reconheço as dificuldades”, avalia a pescadora do município de São José da Coroa Grande (PE), Mirelly Gonçalves.  A pescadora também aponta que muitos secretários de saúde dificultam a participação dos usuários. “Na maioria dos municípios, são os Secretários de Saúde que são os presidentes dos Conselhos, eles fazem as suas reuniões em salas fechadas e não dão direito aos usuários de participarem, nem dos representantes de entidades”, critica. Algo que ela pôde constatar após verificar as atas das reuniões do Conselho Municipal de Saúde antes da sua entrada. Nos livros com os relatos das reuniões, constavam apenas as assinaturas do Secretário de Saúde do município e dos servidores.

A própria participação de Mirelly na Conferência Nacional de Saúde envolveu muita persistência e dedicação. Após participar até o final da Conferência Municipal de Saúde e ter sido a única usuária que ficou até o fim, ela foi escolhida como delegada, o que permitiu a participação na Conferência Macrorregional, onde concorreu com delegados de 22 municípios e foi escolhida para representar as pescadoras artesanais. A sua participação dedicada na Conferência estadual assegurou também a vaga na Conferência Nacional, onde fez um forte trabalho de convencimento dos colegas de delegação sobre a importância da aprovação das medidas incluídas a favor dos pescadores e pescadoras artesanais. “Éramos apenas 3 pescadoras lá e queria que as minhas companheiras lutassem mais para participarem desses espaços”, defende. Mas apesar do desejo de maior participação, Mirelly entende que os empecilhos são muitos. “Eu entendo as dificuldades dos meus colegas e das minhas colegas nas suas bases de terem acesso aos seus direitos como usuários do SUS, já que os governantes de muitos municípios acham que por estarem Secretários, que são eles que mandam na saúde”, reflete. Mas logo em seguida rebate essa visão. “Quem manda na saúde são os usuários. Esse é um direito nosso, o SUS é nosso! O poder é nosso!”, conclui. 

Atividade Autogestionada

As pescadoras participaram ainda da Atividade Autogestionada “Populações do Campo, da Floresta e 

das Águas - modelo de desenvolvimento na determinação social do seu processo de saúde-doença”, uma das atividades da Conferência Nacional de Saúde.

A roda de debates contou com a participação de representantes de movimentos sociais do campo e de populações tradicionais para discutirem os principais problemas de saúde que afligem as populações do Campo, das Florestas e das Águas. A violência causada pelo modelo de desenvolvimento, que expulsa essas comunidades dos seus territórios, e as doenças geradas pelo uso excessivo de agrotóxicos foram alguns dos problemas mais apontados no debate. 

Outra dificuldade relatada pelos participantes está em estabelecer uma relação direta entre problemas de saúde e o uso excessivo de agrotóxicos. “De 10% a 15% dos meus diagnosticados sofrem com intoxicação causada por agrotóxicos, mas é muito difícil fechar um diagnóstico. É uma briga para o usuário ser reconhecido”, relatou uma das médicas participantes da atividade.  

Ao final, os participantes elaboraram uma carta onde denunciam essas ameaças à saúde dos povos dos campos, das florestas e das águas, além de apontarem o capitalismo e os grandes empreendimentos econômicos, como a mineração, agronegócio e o turismo predatório, como responsáveis por debilitar a saúde dos povos de forma a causar doenças por intoxicação, além de sofrimento psicossocial. A Carta ainda defende o Sistema Único de Saúde (SUS) e a saúde como um direito de todos. Confira a Carta, na íntegra, aqui!

Redação, na íntegra, das propostas aprovadas pelas pescadoras artesanais na Conferência Nacional de Saúde:

- Implementar programas de saúde do pescador (a) artesanal que contemple o fornecimento de repelentes e protetor solar aos pescadores (com controle por meio de Registro Geral da Pesca), considerando que os catadores marisqueiros e pescadores ficam expostos à locais com muitos insetos, bem como exposição ao sol, apresentando em fator disto, um alto número de câncer de pele e outras doenças dermatológicas.

- Criar programa de saúde do pescador e pescadora em consonância com os direitos da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e das Águas (PNSIPCFA), com acompanhamento de agentes comunitários de saúde. 

Outras conquistas

A aprovação das propostas não foi a primeira conquista das pescadoras após o projeto "Educação em Saúde do Trabalhador da Pesca Artesanal e Formação de Agentes Multiplicadoras em Participação na Gestão do SUS". Em janeiro de 2018, o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST), do Ministério da Saúde, lançou a Nota Informativa Nº 5/2018-DSAST/SVS/MS, que informa sobre as principais demandas de vigilância em saúde de trabalhadoras e trabalhadores da pesca artesanal, além de recomendar 22 ações para a Rede Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (RENASTT) e para todas as Redes de Atenção à Saúde (RAS), no âmbito do SUS.

O documento informa os 11 principais problemas que afetam as trabalhadoras e os trabalhadores da pesca artesanal, que incluem a sobrecarga de trabalho e riscos graves à saúde causados por esforços repetitivos que colocam a profissão de pescadoras artesanais como uma das que mais apresentam casos de Lesões por Esforços Repetitivos e Doenças Osteoarticulares Relacionadas ao Trabalho – LER/DORT. Estudos epidemiológicos recentes indicam que pescadoras marisqueiras apresentam as mais altas frequências destas patologias dentre todas as categorias de trabalhadores, mas que persistem desconhecidas nos serviços de saúde do SUS.

Por isso, uma das 22 recomendações feitas pelo documento, inclui que sejam estabelecidos nexos entre patologias e riscos relacionados ao trabalho de acordo com as particularidades da pesca artesanal em todas unidades e serviços do SUS.